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----- Mensagem original -----
De: Évelin Staevie dos Santos <essantos@mppa.mp.br>
Para: ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS <romuloalves@mppa.mp.br>, RITA CASSIA DA SILVA <ritasilva@mppa.mp.br>
Enviadas: Thu, 05 May 2016 11:10:08 -0300 (BRT)
Assunto: Fwd: [promotores1] PORTARIA N°2034/2016-GP. Belém, 02 de maio de 2016.TJPA

Para ciencia, notadamente quanto à compensação de horas.

----- Mensagem encaminhada -----
De: "DIVISAO DE BIBLIOTECA" <biblioteca@mppa.mp.br>
Enviadas: Quarta-feira, 4 de maio de 2016 9:01:43
Assunto: [promotores1] PORTARIA N°2034/2016-GP. Belém, 02 de maio de 2016.TJPA

TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 5960/2016 - Terça-Feira, 3 de Maio de 2016

PORTARIA N°2034/2016-GP. Belém, 02 de maio de 2016.
Considerando o poder regulamentar garantido pela autonomia administrativa prevista no art. 148 da Constituição Estadual;
Considerando a necessidade de organizar o expediente forense, a fim de assegurar o ininterrupto funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Pará para as medidas judiciais que demandem urgência de atendimento;
Art.1º Declarar, em caráter excepcional, ponto facultativo no dia 27 de maio de 2016 com a consequente suspensão do expediente interno
das unidades administrativas e judiciárias, dos prazos processuais, das audiências e do atendimento ao público em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Pará, sem prejuízo do plantão judicial e dos serviços essenciais.
Art. 2º O Serviço Público, referente ao dia facultado nos termos deste ato, será compensado com acréscimo de 1 (uma) hora nos expedientes dos dias 17, 18, 19, 20, 23 e 24 de maio de 2016, independentemente da jornada de trabalho.
Art. 3º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia referido no artigo 1º, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.


Departamento de Administração
Divisão de Biblioteca

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Évelin Staevie dos Santos
Promotora de Justiça